Limites e procedimentos para contratação de empresas para realização de eventos e projetos pelas entidades integrantes do Sistema Indústria, e as implicações adjacentes.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lourenço, Letícia de Oliveira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1390
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Limites e procedimentos para contratação de empresas para realização de eventos e projetos pelas entidades integrantes do Sistema Indústria, e as implicações adjacentes.Sistema IndústriaServiço Social Autônomo, LicitaçãoSistema SArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A compreensão das entidades que compõem o Sistema Indústria é fundamental para determinar a qual regime jurídico elas estão submetidas. Não obstante a riqueza do presente assunto, este artigo se concentrará naqueles pontos do aludido regime jurídico que acarretem impacto direto na contratação, mediante procedimento licitatório, de empresa de eventos, para realização de eventos e projetos em entidades com características próprias. Neste contexto é fundamental entender a conceituação e caracterização do que são eventos e projetos, bem como as considerações sobre a contratação de serviço para realização de eventos e projetos, a partir do contexto em que se encontram inseridas tais entidades. Ainda, será discutido acerca da necessidade de realização de licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços desta natureza, bem como a sujeição ou não das entidades integrantes do “Sistema S” à Lei nº 12.232/2010. Desenvolveremos o raciocínio no sentido de desvendar a necessidade ou não de a empresa de eventos, porventura contratada mediante procedimento licitatório, obedecer aos Regulamentos de Licitações e Contratos próprios das entidades que compõem o Sistema Indústria para a realização das subcontratações necessárias para a prestação do serviço. Restrições e formas para essas contratações serão abordadas, sendo ainda relevante destacar a forma de remuneração da empresa e garantia da observância do Princípio da Economicidade.2014-02-17T18:24:18Z2014-02-17T18:24:18Z2014-02-172013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLOURENÇO, Letícia de Oliveira. Limites e procedimentos para contratação de empresas para realização de eventos e projetos pelas entidades integrantes do sistema indústria, e as implicações adjacentes. Brasília, 2013. 20f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1390porLourenço, Letícia de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:56Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1390Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:45.773918Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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