O fracionamento de licitações, os limites do dever de planejamento e suas implicações aos serviços sociais autônomos.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Luciana Ferreira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1393
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling O fracionamento de licitações, os limites do dever de planejamento e suas implicações aos serviços sociais autônomos.Sistema SServiço Social Autônomo, LicitaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Os Serviços Sociais Autônomos são entidades de direito privado que, nos termos de seus regulamentos, licitam para a contratação de obras, serviços ou compras, uma vez que são mantidos por recursos próprios e por contribuições parafiscais. Ocorre que quando da escolha da modalidade de licitação os gestores encontram entraves no tocante ao fracionamento de obras, serviços e compras, visto que os órgãos de controle tendem a vedar essa prática, entendendo que configura uma forma de burla ao dever de licitar. Outrossim, em muitos casos o fracionamento da despesa e do serviço a ser prestado representa uma possibilidade maior de competição entre os licitantes, com o consequente benefício para os cofres da instituição, e isso, ao fim e ao cabo, acaba por render homenagens aos princípios da competitividade e da economicidade. Nesse sentido, através do presente estudo serão demonstradas as mais diversas variáveis e entendimentos acerca do tema.2014-02-18T14:54:36Z2014-02-18T14:54:36Z2014-02-182013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfBRAGA, Luciana Ferreira. O fracionamento de licitações, os limites do dever de planejamento e suas implicações aos serviços sociais autônomos. Brasília, 2013. 20f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1393porBraga, Luciana Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:45:39Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1393Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:03.979915Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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