Contratação de aprendizes e a quota sobre a perspectiva das funções que demandem formação profissional.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Couto, Sérgio Luís Rodrigues
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1460
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Couto, Sérgio Luís Rodrigues2014-02-27T17:10:57Z2014-02-27T17:10:57Z2014-02-272013COUTO, Sérgio Luís Rodrigues. Contratação de aprendizes e a quota sobre a perspectiva das funções que demandem formação profissional. Brasília, 2013. 20f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1460Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente artigo visa tratar da quota de aprendizes, obrigatoriedade imposta pela legislação brasileira. Nesse contexto, é de fundamental importância entender o papel dos Serviços Nacionais de Aprendizagem na preparação do menor para o trabalho, na perspectiva dos conceitos e aspectos jurídicos, em relação aprendizagem e ao jovem aprendiz, partindo de uma singela referência história do tema proposto e direcionado à compreensão ampla do termo “funções que demandem formação profissional” (Art. 429, da CLT), objetivando esclarecer a relevância de tal termo na formação da quota de aprendizes, as quais estão vinculadas obrigatoriamente as empresas de qualquer natureza, por força da referida legislação brasileira. A visão mais aprofundada e cautelosa sobre o que são funções que demandem formação profissional, é o objeto principal que se pretende alcançar com este estudo. Obviamente, não se tem a pretensão de tratar exaustivamente da questão “contratação de aprendizes”, pois, entendemos a complexidade que envolve o referido tema e, ainda, os limites que se impõem ao estudo apresentado na forma de artigo científico. Porém, de forma sintetizada buscamos situar o presente estudo no contexto histórico brasileiro, sobre três aspectos: a) legislação, b) doutrina e c) jurisprudência. Em considerações finais, pretende-se, com a pesquisa e o estudo desenvolvidos, uma melhor compreensão sobre o tema “quota de aprendizes na perspectiva das funções que demandem formação profissional”, na tentativa de evoluir e dirimir conflitos envolvendo a discussão sobre o referido termo legal, entendendo-se assim, contribuir para uma melhor aplicação e uso das funções sociais que envolvem o processo de aprendizagem e na contratação do aprendiz, sobretudo, no âmbito do Direito do Trabalho.porDireito do TrabalhoFormação ProfissionalServiço Social AutônomoServiço Social Autônomo, Contrato de TrabalhoContratação de aprendizes e a quota sobre a perspectiva das funções que demandem formação profissional.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_SÉRGIO LUÍS RODRIGUES COUTO.pdf.txtArtigo_SÉRGIO LUÍS RODRIGUES COUTO.pdf.txtExtracted texttext/plain50199https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1460/5/Artigo_S%c3%89RGIO%20LU%c3%8dS%20RODRIGUES%20COUTO.pdf.txt169c2e856775944425a1e128d8feb772MD55THUMBNAILArtigo_SÉRGIO LUÍS RODRIGUES COUTO.pdf.jpgArtigo_SÉRGIO LUÍS RODRIGUES COUTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg6276https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1460/6/Artigo_S%c3%89RGIO%20LU%c3%8dS%20RODRIGUES%20COUTO.pdf.jpg198bac05294ff746e9743d511e6887bcMD56ORIGINALArtigo_SÉRGIO LUÍS RODRIGUES COUTO.pdfArtigo_SÉRGIO LUÍS RODRIGUES COUTO.pdfapplication/pdf135436https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1460/1/Artigo_S%c3%89RGIO%20LU%c3%8dS%20RODRIGUES%20COUTO.pdf3912c399dbc8f94828e7ba25ac7ecf56MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1460/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/14602020-07-19 23:43:12.984oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:43:12Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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