Produtos industrializados imunes.
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| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
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Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
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Produtos industrializados imunes.Imunidade TributáriaImpostos, PrincípiosExtrafiscalidadeImposto sobre Produto IndustrializadoMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho visa debater acerca da imunidade conferida pelo constituinte a alguns produtos industrializados e saber as razões dessa limitação ao poder de tributar do estado, abordando, a um só tempo, a seletividade dos produtos e a extrafiscalidade. Com esse objetivo serão traçadas breves considerações sobre o IPI, passando pelo preceito básico da extrafiscalidade, o que fornecerá a base teórica para os aspectos inerentes aos produtos industrializados imunes. Nesse sentido, o estudo conclui a limitação ao poder de tributar ligada ao IPI visa resguardar a proteção da indústria nacional, além de criar mecanismos de acesso à cultura e educação.IDP/EDB2017-06-05T17:51:56Z2017-06-05T17:51:56Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFARIA, Henrique Braga de. Produtos industrializados imunes. Brasília: IDP/EDB, 2016. 52f. Monografia(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público.http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2307porFaria, Henrique Braga deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:05:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2307Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:30.451127Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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