MULTIPARENTALIDADE: O PODER FAMILIAR E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI N. 13.058/2014 ACERCA DO INSTITUTO

• Autor(a) principal: Lando, Giorge André
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: dos Santos, Lucas Emmanuel Fortes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: AREL FAAr - Amazon's Research and Environmental Law
• Texto Completo: https://www.faar.edu.br/portal/revistas/ojs/index.php/arel-faar/article/view/196

A autoridade parental representa um plexo de prerrogativas atribuídas à figura dos pais no propósito de salvaguardar os interesses e a própria existência do filho menor. Sua dinâmica guarda relação direta com a formatação familiar. Oartigo tem por objetivo discorrer acercado poder exercido pelos pais em relação aos filhos relacionando-o à multiparentalidade, bem como identificar os efeitos jurídicos que derivam por meio do reconhecimento judicial desta.Tratar-se-á de umapesquisadescritiva-exploratória, com abordagem qualitativa,produzida através da técnica bibliográfica ede análise documental.A novel absorção da afetividade com elemento legitimador das relações de parentesco abriu margem para a coexistência do vínculo biológico com o socioafetivo no âmbito familiar, alargando as fronteiras historicamente imóveis da responsabilidade parental. Nessa linha, procura-se compreender a amplitude dos poderes legalmente conferidos aos pais, esclarecendo a transformação ocorrida no tratamento jurídico dado a este múnus estatal diante da nova compreensão da afetividade nas relações de parentesco, mas não somente isso, busca-se compreender o poder familiar diante da absorção de conceitos como a pluriparentalidade, traçando as consequências deste fenômeno nascido em razão da desbiologização dos laços familiares.