An?lise comparativa das legisla??es pertinentes a licita??es
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IFPB |
Texto Completo: | http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1706 |
Resumo: | A Lei de Licita??es n? 8.666 de 1993, completa neste ano, 28 anos, ent?o se fez necess?ria uma reavalia??o para mudan?as, com processos e diretrizes mais atualizados e pr?ticos, a fim de melhorar e modernizar suas regras. Com isso, surge a Lei 14.133/21 com a prerrogativa de substituir, em prazo de 2 anos, a partir de sua vig?ncia, as legisla??es a saber: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei 12.462/11. Este trabalho busca compreender as mudan?as acarretadas com a chegada da Lei 14.133/21 para o processo licitat?rio, atrav?s de revis?o bibliogr?fica, explorat?ria, de car?ter qualitativo, no que diz respeito aos princ?pios da administra??o p?blica e ao processo de licita??o, al?m de an?lise das Leis em quest?o, identificando principais pontos que regem a licita??o, com elabora??o de quadro comparativo entre elas. Com base nos estudos realizados, p?de-se observar que, houve mudan?as significativas que geram um processo mais conciso, r?pido e eficiente, como a invers?o das fases da habilita??o e julgamento, em que a administra??o p?blica, no regime da Nova Lei, primeiro realiza o julgamento das propostas e depois analisa os documentos que habilitam a empresa. |
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