A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS EM GESTÃO DE SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE ESCOLAS

• Autor(a) principal: Túlio Guimarãesª
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia Generalis
• Texto Completo: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/273
• topic: Conselhos Municipais; FNDE; escolas

Introdução: Uma boa gestão é feita com muita dedicação e estudo. Ter o conhecimento dos programas propostos pelo MEC é fundamental e os gestores de secretarias municipais e escolas que não sabem destes programas sofrem com o peso de realizar formações e estudos de longo prazo em um curto prazo, não tendo bom desempenho e repetindo as mesmas ações feitas por gestões anteriores. O MEC – Ministério da Educação e Cultura criou no ano de 1998 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) com os recursos vindos das receitas dos impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios destinados à educação. Após 8 anos o Fundef se tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ambos seguem com o objetivo de financiar a educação pública. Para melhor distribuição, contabilização e fiscalização, este fundo criou os seguintes programas: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte escolar, PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PBLE – Programa Banda Larga nas Escolas, PAR – Plano de Ações Articuladas, PNLD – Programa Nacional do Livro Didático  e diversos outros que suprem as necessidades básicas para o funcionamento das escolas. Objetivos:  Mostrar que diante de tantos programas, faz-se fundamental instigar aos cidadãos a terem conhecimento destes programas e apoiar por meio da criação/participação dos conselhos tendo boa aplicação dos recursos enviados pelo governo federal de acordo com a demanda de cada instituição e orientar e fiscalizar os novos gestores desde a adesão das secretarias municipais e escolas até às prestações de contas destes recursos financeiros . Metodologia: A pesquisa foi realizada e desenvolvida pelo processo de  revisão bibliográfica qualitativa dos decretos, ementas constitucionais e leis do Ministério da Educação. Considerações Finais: Sabendo da melhoria que os programas trazem para as escolas o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação passou a ofertar cursos on-line de até 60h com livre acesso a todos, porém a falta de interesse da comunidade é grande inclusive dos pais de alunos e funcionários de escola devendo portanto ser organizados e divulgados estes projetos e principalmente estes momentos de formações .