ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2042 |
Resumo: | O objetivo do presente trabalho é estudar e estabelecer um entendimento acerca dos conceitos de serviço e de resultado para fins de caracterização da exportação de serviços e da não incidência do ISS. Inicialmente, trataremos da previsão constitucional e infraconstitucional envolvendo esse imposto e os conceitos de serviço e de resultado. Posteriormente, analisaremos o entendimento jurisprudencial existente sobre o tema, especialmente no âmbito do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, abordaremos a legislação do Município de São Paulo e os pareceres normativos emitidos pelas autoridades fiscais que, com nítido intuito arrecadatório, restringiram o conceito de resultado com a finalidade de qualificar como sujeitas à incidência desse imposto operações de exportações de serviço, assim, desrespeitando dispositivos legais e constitucionais. Ao final do trabalho, concluiremos pela necessidade de se pacificar o entendimento acerca do conceito de resultado e, consequentemente, da caracterização de exportação, no que se refere ao ISS, uma vez que o contexto atual é de completa e absoluta insegurança jurídica e exposição dos contribuintes. |
id |
INSP_100220844e10cd1922da30b800d329ab |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2042 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Grassi, Maria Teresa ZambomBraga, Régis Fernando de RibeiroBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2019-04-15T20:45:11Z2021-09-13T02:18:37Z20182019-04-15T20:45:11Z2021-09-13T02:18:37Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2042O objetivo do presente trabalho é estudar e estabelecer um entendimento acerca dos conceitos de serviço e de resultado para fins de caracterização da exportação de serviços e da não incidência do ISS. Inicialmente, trataremos da previsão constitucional e infraconstitucional envolvendo esse imposto e os conceitos de serviço e de resultado. Posteriormente, analisaremos o entendimento jurisprudencial existente sobre o tema, especialmente no âmbito do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, abordaremos a legislação do Município de São Paulo e os pareceres normativos emitidos pelas autoridades fiscais que, com nítido intuito arrecadatório, restringiram o conceito de resultado com a finalidade de qualificar como sujeitas à incidência desse imposto operações de exportações de serviço, assim, desrespeitando dispositivos legais e constitucionais. Ao final do trabalho, concluiremos pela necessidade de se pacificar o entendimento acerca do conceito de resultado e, consequentemente, da caracterização de exportação, no que se refere ao ISS, uma vez que o contexto atual é de completa e absoluta insegurança jurídica e exposição dos contribuintes.This thesis aims to analyze and reach to an understanding regarding the concepts of service and result for purposes of characterizing an export of services and the non-levy of the ISS. Initially, we will deal with the constitutional and infraconstitutional rules governing such tax and the concepts of service and result. Afterwards, we will review the existing case law, especially under the São Paulo Municipal Council of Tax Appeals, the São Paulo State Court of Justice and the Superior Court of Justice. Finally, we will analyze the legislation in force in the Municipality of São Paulo and the normative rulings issued by the tax authorities which, with a clear intention of increasing tax collection, restricted the concept of result to qualify export of services transactions as subject to the ISS, thus, breaching several constitutional and legal rules. At the end of our theses, we will conclude that there is the need of the understanding on the concept of result and, therefore, the characterization of exportation, to be consolidated because the current context is of complete and absolute lack of legal certainty and exposure of taxpayers.41 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessISS. Exportação de serviços. Resultado. Jurisprudência. São Paulo.ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain85960https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/1/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Trabalho.pdf.txtaa3caed172a6b239ceedaef9a246be37MD51MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/2/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Trabalho.pdfapplication/pdf457971https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/4/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Trabalho.pdf24dacc7fe56186ac2273d9a98b35a751MD54MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf77942https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/5/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Autorizacao.pdfc9eef725eed37bf6cee42a1a0055719fMD55THUMBNAILMARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Trabalho.pdf.jpgMARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/6/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Trabalho.pdf.jpg5b68ce90734a726340cb444b1f41fe06MD56MARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Autorizacao.pdf.jpgMARIA TERESA ZAMBOM GRASSI _Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1687https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/7/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Autorizacao.pdf.jpgac56b7ddbf4efcdd42aa7e0983247bdcMD5711224/20422022-12-02 13:25:31.35oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:25:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
title |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
spellingShingle |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo Grassi, Maria Teresa Zambom ISS. Exportação de serviços. Resultado. Jurisprudência. São Paulo. |
title_short |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
title_full |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
title_fullStr |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
title_full_unstemmed |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
title_sort |
ISS e exportação de serviço – análise da jurisprudência administrativa e judicial do município de São Paulo |
author |
Grassi, Maria Teresa Zambom |
author_facet |
Grassi, Maria Teresa Zambom |
author_role |
author |
dc.contributor.defensecommittee.none.fl_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Grassi, Maria Teresa Zambom |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
contributor_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
ISS. Exportação de serviços. Resultado. Jurisprudência. São Paulo. |
topic |
ISS. Exportação de serviços. Resultado. Jurisprudência. São Paulo. |
description |
O objetivo do presente trabalho é estudar e estabelecer um entendimento acerca dos conceitos de serviço e de resultado para fins de caracterização da exportação de serviços e da não incidência do ISS. Inicialmente, trataremos da previsão constitucional e infraconstitucional envolvendo esse imposto e os conceitos de serviço e de resultado. Posteriormente, analisaremos o entendimento jurisprudencial existente sobre o tema, especialmente no âmbito do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, abordaremos a legislação do Município de São Paulo e os pareceres normativos emitidos pelas autoridades fiscais que, com nítido intuito arrecadatório, restringiram o conceito de resultado com a finalidade de qualificar como sujeitas à incidência desse imposto operações de exportações de serviço, assim, desrespeitando dispositivos legais e constitucionais. Ao final do trabalho, concluiremos pela necessidade de se pacificar o entendimento acerca do conceito de resultado e, consequentemente, da caracterização de exportação, no que se refere ao ISS, uma vez que o contexto atual é de completa e absoluta insegurança jurídica e exposição dos contribuintes. |
publishDate |
2018 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018 2019-04-15T20:45:11Z 2021-09-13T02:18:37Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-04-15T20:45:11Z 2021-09-13T02:18:37Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2042 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2042 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
41 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/1/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/2/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Autorizacao.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/4/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/5/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Autorizacao.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/6/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2042/7/MARIA%20TERESA%20ZAMBOM%20GRASSI%20_Autorizacao.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
aa3caed172a6b239ceedaef9a246be37 e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 24dacc7fe56186ac2273d9a98b35a751 c9eef725eed37bf6cee42a1a0055719f 5b68ce90734a726340cb444b1f41fe06 ac56b7ddbf4efcdd42aa7e0983247bdc |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085964640124928 |