Franchising: breve estudo sobre as projeções de retorno na circular de oferta e o seu não atingimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bello, Raphael Gouveia
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1230
Resumo: Este estudo trata sobre as projeções de retorno de investimento veiculadas nas circulares de oferta pelos franqueadores aos franqueados, e quais as consequências do não atingimento de tais projeções. Este estudo aborda o tema proposto sob o ponto de vista teórico, valendo-se de obras literárias de cunho jurídico e econômico, sobre os sistemas de franquia, sobre direito civil em geral e sobre teorias micro e macroeconômicas. Também são consideradas decisões judiciais pertinentes ao tema. Por fim, são também apresentados alguns dados concretos sobre os sistemas de franquia no Brasil. Para o desenvolvimento do tema proposto, faz-se necessário abordar pressupostos indispensáveis, como a conceituação de franchising e uma breve passagem por sua origem, as normas jurídicas aplicáveis, a natureza jurídica do contrato de franquia, conceito de marca, cláusulas usuais dos contratos de franquia, a qualificação jurídica do franqueado, o conceito de empresário, considerações sobre o vício do consentimento na formação dos contratos e teoria do risco.
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spelling Bello, Raphael GouveiaCamargo, André Antunes Soares deSão Paulo2016-01-19T10:37:57Z2021-09-13T01:57:54Z20152016-01-19T10:37:57Z2021-09-13T01:57:54Z20152015https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1230Este estudo trata sobre as projeções de retorno de investimento veiculadas nas circulares de oferta pelos franqueadores aos franqueados, e quais as consequências do não atingimento de tais projeções. Este estudo aborda o tema proposto sob o ponto de vista teórico, valendo-se de obras literárias de cunho jurídico e econômico, sobre os sistemas de franquia, sobre direito civil em geral e sobre teorias micro e macroeconômicas. Também são consideradas decisões judiciais pertinentes ao tema. Por fim, são também apresentados alguns dados concretos sobre os sistemas de franquia no Brasil. Para o desenvolvimento do tema proposto, faz-se necessário abordar pressupostos indispensáveis, como a conceituação de franchising e uma breve passagem por sua origem, as normas jurídicas aplicáveis, a natureza jurídica do contrato de franquia, conceito de marca, cláusulas usuais dos contratos de franquia, a qualificação jurídica do franqueado, o conceito de empresário, considerações sobre o vício do consentimento na formação dos contratos e teoria do risco.This paper is about the expected return of investments set out at the franchise offering circular by franchisor to franchisee, and what are the consequences of the non-achievement of such projections. This paper addresses the proposed subject matter under a theoretic point of view, considering legal and economic literary books, about franchising, civil law and micro and macroeconomic theories. Likewise, court decisions related to the subject matter are considered. In addition, some concrete data about franchise business in Brazil are also described herein. In order to develop the proposed subject matter, it is necessary to examine essential prerequisites, such as the concept of franchising, running through its origin, the applicable law, the legal nature of the franchise agreement, the concept of brand, the usual clauses of franchise contracts, the legal qualification of the franchisee, the concept of entrepreneur, some considerations about defect of consent and the risk theory.127 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessContrato de franquiaCircular de ofertaProjeções de retornoVícios do consentimentoIndenizaçãoFranchise agreementFranchise offering circularFuture projectionsIndenisationFranchising: breve estudo sobre as projeções de retorno na circular de oferta e o seu não atingimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALRAPHAEL GOUVEIA BELLO_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf790423https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1230/1/RAPHAEL%20GOUVEIA%20BELLO_Trabalho.pdfca1a38aacb6712b88d05427612526b8aMD51RAPHAEL GOUVEIA BELLO_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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