O exercício intempestivo de opção de compra de participação societária à luz da teoria do adimplemento substancial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3635 |
Resumo: | O presente artigo tem como escopo a análise das nuances relacionadas ao cumprimento do prazo para efetivação do exercício de compra frente à Teoria do Adimplemento Substancial nos contratos que objetivam a opção de compra futura de participação societária. De início, abordar-se-ão os princípios do direito civil que envolvem a celebração de qualquer tipo contratual, tais como o princípio da autonomia privada das partes, boa-fé contratual, função social do contrato, vinculação das partes ou obrigatoriedade dos contratos, dentre outros. No capítulo subsequente, analisar-se-á o contrato de opção de compra e venda de participação societária, bem como a sua classificação e natureza jurídica. No último capítulo, será feita uma incursão acerca dos fundamentos da Teoria do Adimplemento Substancial e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, analisando, por fim, o cenário do investidor que aporta determinada quantia para travar o valor da participação societária, mas não exerce seu direito à opção de compra dentro do prazo determinado no instrumento firmado com a empresa investida. A fim de conferir maior segurança sobre os temas tratados no presente trabalho, serão colacionados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema. |
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Prado, Thiago Vieira de AlmeidaRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:36:51Z2022-07-02T19:36:51Z20192019https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3635O presente artigo tem como escopo a análise das nuances relacionadas ao cumprimento do prazo para efetivação do exercício de compra frente à Teoria do Adimplemento Substancial nos contratos que objetivam a opção de compra futura de participação societária. De início, abordar-se-ão os princípios do direito civil que envolvem a celebração de qualquer tipo contratual, tais como o princípio da autonomia privada das partes, boa-fé contratual, função social do contrato, vinculação das partes ou obrigatoriedade dos contratos, dentre outros. No capítulo subsequente, analisar-se-á o contrato de opção de compra e venda de participação societária, bem como a sua classificação e natureza jurídica. No último capítulo, será feita uma incursão acerca dos fundamentos da Teoria do Adimplemento Substancial e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, analisando, por fim, o cenário do investidor que aporta determinada quantia para travar o valor da participação societária, mas não exerce seu direito à opção de compra dentro do prazo determinado no instrumento firmado com a empresa investida. A fim de conferir maior segurança sobre os temas tratados no presente trabalho, serão colacionados posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema.The purpose of this article is to analyze the subject matters related to deadline fulfillment for purchase exercise effectiveness compared to the Doctrine of Substantial Performance in the future purchase option of equity interest. At first, the principles of civil law involving the execution of any type of contract will be addressed, as well as the principles of private autonomy of the parties, contractual good faith, social function of contracts, binding of the parties or obligation of contracts, among others. In the subsequent chapter, the call option contract will be analyzed, as well as its classification and legal nature. In the last chapter, an incursion will be made on the foundations of the Doctrine of Substantial Performance and its application in the Brazilian legal order, analyzing, finally, the scenario of an investor that injects a certain amount to lock in the value of the equity interest, but does not exercise its call option right within the term determined by the instrument executed with the investee company. In order to grant greater security to the topics dealt with in this paper, doctrinal and jurisprudential positions concerning the subject will be enclosed herein.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessEmpresa Investida. Investidor. Opção de Compra Futura. Participação Societária. Princípios Contratuais. Teoria do Adimplemento Substancial.O exercício intempestivo de opção de compra de participação societária à luz da teoria do adimplemento substancialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTTHIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain54624https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/1/THIAGO%20VIEIRA%20DE%20ALMEIDA%20PRADO_trabalho.pdf.txtde071ddccdc60f2cd1471d22e5857b26MD51THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/2/THIAGO%20VIEIRA%20DE%20ALMEIDA%20PRADO_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALTHIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_trabalho.pdfapplication/pdf373051https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/4/THIAGO%20VIEIRA%20DE%20ALMEIDA%20PRADO_trabalho.pdfdb6a995ab09e46d83e7011c7d982b2ebMD54THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf701728https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/5/THIAGO%20VIEIRA%20DE%20ALMEIDA%20PRADO_termo.pdf1c884879955451e050c06b38e61bf8f2MD55THUMBNAILTHIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_trabalho.pdf.jpgTHIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1134https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/6/THIAGO%20VIEIRA%20DE%20ALMEIDA%20PRADO_trabalho.pdf.jpg60a36a52402f03e0d0240bcffc732010MD56THIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_termo.pdf.jpgTHIAGO VIEIRA DE ALMEIDA PRADO_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1803https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3635/7/THIAGO%20VIEIRA%20DE%20ALMEIDA%20PRADO_termo.pdf.jpg225552fb993894351b54a4b66da18ac9MD5711224/36352022-12-02 13:08:37.901oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:08:37Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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