Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2339 |
Resumo: | Em 2013, o Brasil promulgou a Lei 12.846, Lei Antissuborno e Anticorrupção (Lei ABC), regulamentada pelo Decreto 8.420/2015, com o objetivo de responsabilizar objetivamente, administrativa e civilmente, as pessoas jurídicas que praticassem atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Em seu art. 5º listou todos os atos lesivos por ela puníveis, bem como previu penalidades variadas às pessoas jurídicas delinquentes (arts. 6º, 19 e 20). Dentre elas, destaca-se o objeto deste estudo: a dissolução compulsória de pessoas jurídicas, ou seja, extinção de pessoas jurídicas pela prática de crimes de corrupção (entendem-se como pessoas jurídicas todos aqueles entes listados nos arts. 40 a 44 do Código Civil (CC)). Trata-se de um tipo de dissolução com efeitos mais amplos do que aqueles listadas no art. 1033, CC, arts. 122, inciso VIII e 206 da Lei das Sociedades Anônimas (LSA) e art. 599 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Esta dissolução compulsória poderá ser parcial (exclusão de integrante/acionista) ou total (extinção da pessoa jurídica), a depender do comportamento ilícito em que a pessoa jurídica se encaixe, de acordo com as previsões dos incisos I e II do art. 19, § 1º, da Lei ABC, respectivamente. Por ser tão agressiva, podendo impactar na morte de uma empresa, este estudo avaliará suas causas, impactos, atenuantes e eventuais influência de legislações estrangeiras como Foreign Corrupt Practices Act - FCPA (Estados Unidos), Corruption of Foreign Public Officials Act - CFPOA (Canadá) ou Bribery Act - UKBribery (Reino Unido). |
id |
INSP_c5e85a0f4d97c6a324bd114f31d4a426 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2339 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Veloso, Cátia dos PassosKleindienst, Ana Cristina Von GusseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-07-27T19:03:36Z2021-09-13T02:15:18Z20192019-07-27T19:03:36Z2021-09-13T02:15:18Z20192019https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2339Em 2013, o Brasil promulgou a Lei 12.846, Lei Antissuborno e Anticorrupção (Lei ABC), regulamentada pelo Decreto 8.420/2015, com o objetivo de responsabilizar objetivamente, administrativa e civilmente, as pessoas jurídicas que praticassem atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Em seu art. 5º listou todos os atos lesivos por ela puníveis, bem como previu penalidades variadas às pessoas jurídicas delinquentes (arts. 6º, 19 e 20). Dentre elas, destaca-se o objeto deste estudo: a dissolução compulsória de pessoas jurídicas, ou seja, extinção de pessoas jurídicas pela prática de crimes de corrupção (entendem-se como pessoas jurídicas todos aqueles entes listados nos arts. 40 a 44 do Código Civil (CC)). Trata-se de um tipo de dissolução com efeitos mais amplos do que aqueles listadas no art. 1033, CC, arts. 122, inciso VIII e 206 da Lei das Sociedades Anônimas (LSA) e art. 599 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Esta dissolução compulsória poderá ser parcial (exclusão de integrante/acionista) ou total (extinção da pessoa jurídica), a depender do comportamento ilícito em que a pessoa jurídica se encaixe, de acordo com as previsões dos incisos I e II do art. 19, § 1º, da Lei ABC, respectivamente. Por ser tão agressiva, podendo impactar na morte de uma empresa, este estudo avaliará suas causas, impactos, atenuantes e eventuais influência de legislações estrangeiras como Foreign Corrupt Practices Act - FCPA (Estados Unidos), Corruption of Foreign Public Officials Act - CFPOA (Canadá) ou Bribery Act - UKBribery (Reino Unido).In 2013, Brazil enacted Law 12.846, the Anti-Corruption and Anti-Corruption Law (ABC Law), regulated by the Decree 8.420/2015, with a specific objective: hold objectively (civil and administrative) the legal entities who promote acts against a public, national administration or foreign. In his article 5, that law listed all criminal acts punishable by it, as well as various penalties for delinquent legal entities (articles 6, 19 and 20). Among them, the highlight of this study is the compulsory dissolution of legal entities (who means the extinction of legal entities for the practice of corruption crimes). It is a type of dissolution with greater amplitude than those listed in art. 1033, Civil Code, arts. 122, item VIII and 206 of the Law of Corporations (LSA) and art. 599 of the Code of Civil Procedures (CPC). This compulsory dissolution could be partial and definitive, in accordance of the provisions (I or II, of the art. 19, §1º, of the ABC Law, respectively). Because of the aggressive mindset and the hardest impact (the companie’s death), this study will assess its causes, impacts, mitigating and possible influence of foreign legislation (FCPA - United States, Foreign Public Officials Corruption Act CFPOA – Canada, and Bribery Act UKBribery - UK).61 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito societário. Dissolução de sociedades. Dissolução parcial. Dissolução total. Dissolução compulsória. Lei anticorrupção. Acordo de leniência. Compliance. Governança corporativa. Função social da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. FCPA. UKBribery.Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTCATIA DOS PASSOS VELOSO_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain144655https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/1/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_trabalho.pdf.txtc8bcebde345ab986da0f303c57a3b7acMD51CATIA DOS PASSOS VELOSO_termo.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/2/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_termo.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALCATIA DOS PASSOS VELOSO_trabalho.pdfapplication/pdf1051615https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/4/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_trabalho.pdff46f425f7488b3bae503888348ce8db1MD54CATIA DOS PASSOS VELOSO_termo.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf789013https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/5/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_termo.pdffec60bf0799120ee1133a52fa07852c7MD55THUMBNAILCATIA DOS PASSOS VELOSO_trabalho.pdf.jpgCATIA DOS PASSOS VELOSO_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/6/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_trabalho.pdf.jpg1e4e2009788657c6ed84f2bc1dd502beMD56CATIA DOS PASSOS VELOSO_termo.pdf.jpgCATIA DOS PASSOS VELOSO_termo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1773https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/7/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_termo.pdf.jpg538e65aa8c5fe76e27e01f6923e1f202MD5711224/23392022-12-02 13:21:30.932oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:21:30Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
title |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
spellingShingle |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção Veloso, Cátia dos Passos Direito societário. Dissolução de sociedades. Dissolução parcial. Dissolução total. Dissolução compulsória. Lei anticorrupção. Acordo de leniência. Compliance. Governança corporativa. Função social da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. FCPA. UKBribery. |
title_short |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
title_full |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
title_fullStr |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
title_full_unstemmed |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
title_sort |
Dissolução de sociedades e a Lei Anticorrupção |
author |
Veloso, Cátia dos Passos |
author_facet |
Veloso, Cátia dos Passos |
author_role |
author |
dc.contributor.defensecommittee.none.fl_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Veloso, Cátia dos Passos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
contributor_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito societário. Dissolução de sociedades. Dissolução parcial. Dissolução total. Dissolução compulsória. Lei anticorrupção. Acordo de leniência. Compliance. Governança corporativa. Função social da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. FCPA. UKBribery. |
topic |
Direito societário. Dissolução de sociedades. Dissolução parcial. Dissolução total. Dissolução compulsória. Lei anticorrupção. Acordo de leniência. Compliance. Governança corporativa. Função social da empresa. Desconsideração da personalidade jurídica. FCPA. UKBribery. |
description |
Em 2013, o Brasil promulgou a Lei 12.846, Lei Antissuborno e Anticorrupção (Lei ABC), regulamentada pelo Decreto 8.420/2015, com o objetivo de responsabilizar objetivamente, administrativa e civilmente, as pessoas jurídicas que praticassem atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Em seu art. 5º listou todos os atos lesivos por ela puníveis, bem como previu penalidades variadas às pessoas jurídicas delinquentes (arts. 6º, 19 e 20). Dentre elas, destaca-se o objeto deste estudo: a dissolução compulsória de pessoas jurídicas, ou seja, extinção de pessoas jurídicas pela prática de crimes de corrupção (entendem-se como pessoas jurídicas todos aqueles entes listados nos arts. 40 a 44 do Código Civil (CC)). Trata-se de um tipo de dissolução com efeitos mais amplos do que aqueles listadas no art. 1033, CC, arts. 122, inciso VIII e 206 da Lei das Sociedades Anônimas (LSA) e art. 599 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Esta dissolução compulsória poderá ser parcial (exclusão de integrante/acionista) ou total (extinção da pessoa jurídica), a depender do comportamento ilícito em que a pessoa jurídica se encaixe, de acordo com as previsões dos incisos I e II do art. 19, § 1º, da Lei ABC, respectivamente. Por ser tão agressiva, podendo impactar na morte de uma empresa, este estudo avaliará suas causas, impactos, atenuantes e eventuais influência de legislações estrangeiras como Foreign Corrupt Practices Act - FCPA (Estados Unidos), Corruption of Foreign Public Officials Act - CFPOA (Canadá) ou Bribery Act - UKBribery (Reino Unido). |
publishDate |
2019 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2019 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-07-27T19:03:36Z 2021-09-13T02:15:18Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2019 2019-07-27T19:03:36Z 2021-09-13T02:15:18Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2019 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2339 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2339 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
61 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/1/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/2/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_termo.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/4/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/5/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_termo.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/6/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2339/7/CATIA%20DOS%20PASSOS%20VELOSO_termo.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
c8bcebde345ab986da0f303c57a3b7ac e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 f46f425f7488b3bae503888348ce8db1 fec60bf0799120ee1133a52fa07852c7 1e4e2009788657c6ed84f2bc1dd502be 538e65aa8c5fe76e27e01f6923e1f202 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085950963548160 |