Federalismo fiscal e petróleo no Brasil e no mundo

• Autor(a) principal: Gobetti, Sérgio Wulff
• Data de Publicação: 2011
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000003r88
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1163
• topic: Federalismo fiscal; Petróleo; Royalties; Pré-sal; Recursos naturais

Este texto busca contribuir com o debate atual sobre as regras de distribuição dos royalties no Brasil a partir de reflexões teóricas e empíricas sobre o federalismo fiscal e de uma análise comparativa das experiências dos diversos países produtores de petróleo que, a exemplo do nosso, se organizam como federações. A análise se baseia nos estudos reunidos em um projeto internacional denominado Petróleo e Gás em Sistemas Federativos e mostra que o modo como as federações lidam com a propriedade do petróleo e a alocação da renda derivada de sua exploração variam enormemente, pois dependem menos de argumentos filosóficos e técnicos e mais da história e da cultura política de cada uma delas. Dessa forma, o modelo brasileiro de repartição das receitas do petróleo extraído do mar, concebido em 1985 e consolidado em 1997, deve ser interpretado no contexto do processo de descentralização fiscal e de barganhas políticas que marcaram a transição da ditadura para a democracia, quando a produção de petróleo era inexpressiva. Esse padrão parece ser insustentável se considerarmos as perspectivas e os desafios colocados pelas descobertas do pré-sal, que exigem um maior grau de centralização das receitas petrolíferas, a exemplo de outros países nos quais o petróleo tem peso econômico relevante.