Avaliação do comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros no período posterior à lei de responsabilidade fiscal (2002-2012)

• Autor(a) principal: Ribeiro, Márcio Bruno
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da IPEA (RCIpea)
• dARK ID: ark:/51990/0013000008s5r
• Texto Completo: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6484
• topic: IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal; IPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Responsabilidade Fiscal; Governos estaduais; Regras fiscais; Modelos de painel de dados dinâmicos

Este trabalho propõe uma avaliação empírica do comportamento fiscal dos estados brasileiros, no período posterior à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (2002-2012). Com base na mensuração de choques fiscais e nas estimativas de modelos de painel de dados dinâmicos para as principais categorias de receitas e despesas estaduais, foram evidenciados os seguintes resultados: i) a sustentabilidade do ajustamento fiscal na maior parte do período analisado, explicada pela relação positiva das receitas primárias estaduais com o nível de atividade econômica nacional; ii) a rigidez dos principais componentes das despesas primárias estaduais, predominantemente descritos por termos autorregressivos nas equações estimadas; iii) as receitas tributárias estaduais foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços no produto, mas não apresentaram uma relação significativa com o crescimento da participação relativa ao setor industrial; e iv) a insensibilidade de receitas e despesas analisadas em relação aos desvios das metas anuais de superavit primário previstas nas leis orçamentárias estaduais, sugerindo o caráter moderado destas metas.