Prisão em segunda instância

• Autor(a) principal: LEAL, Victor Lima Pedreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65759
• topic: Julgamento; Prisão; Processo penal; Segunda instância

É importante entender como funciona e quais são as condições necessárias para uma prisão em segunda instância, delineia algumas das condições necessárias para que um julgamento final ocorra de maneira eficiente, siga todos os passos necessários para um julgamento final, use todos os recursos do acusado, elimine todas as dúvidas. Este estudo se baseia em uma compreensão mais detalhada dos efeitos da prisão em segunda instância por autores como o Defensor Público Pedro Carrielo e o Supremo Tribunal Federal do STF, avaliados antes da revisão judicial anterior. É compreensível que todo processo penal e direito penal, mesmo estendendo-se à execução penal, sejam pautados pelo mais alto padrão de defesa adequada, sendo esta, portanto, uma das maiores conquistas jurídicas como direito fundamental. Essa prisão afeta todos os envolvidos e atrapalha o resultado final do processo, e mostramos que não é só o ato da prisão que atrapalha o processo pelo contrário, o ato terá um impacto psicológico em todos os envolvidos, que defendem o acusado.