A violência contra a mulher e os aspectos socioculturais dentro da perspectiva da lei maria da penha (lei 11.340 de 2006)

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Priscyla Millena Silva de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56309
• topic: Violência doméstica; Lei maria da penha; Direitos da mulher

Em relação ao problema de pesquisa pergunta-se: Quais são os tipos de violência contra a mulher? Com a Metodologia de pesquisa bibliográfica e o método descritivo das fontes foi possível alcançar os objetivos por meio das pesquisas bibliográficas com caráter descritivo das fontes, por meio de pesquisas em livros, artigos, Leis, entre outras fontes de pesquisas. A justificativa é que a violência contra a mulher pode levar ao feminicídio que é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, ou seja, a violência pode ser o fator de vários motivos, discriminação de gêneros, entre outros motivos. O primeiro capítulo trás sobre a violência doméstica contra a mulher, seu histórico e o conceito de violência, o que se faz importante para a caracterização da violência contra a mulher, bem como da identificação dos seus direitos violados, seja de forma física ou verbal, o que geralmente é identificado, pelo judiciário brasileiro. O segundo capítulo trás sobre a Lei Maria da Penha, Lei 11.340 de 2006, as medidas protetivas e o assunto sobre a igualdade entre homens e mulheres, visto que perante a Constituição da República Federativa do Brasil- CRFB- “todos são iguais perante a Lei”, o que não é absoluto, porém, é plausível de discussão no direito brasileiro. Por fim, o terceiro capítulo trata das medidas protetivas das quais as mulheres em território brasileiro podem acionar, nos casos de violências domésticas, com o intuito de amenizar a violência e a dor, seja esta física ou verbal, no meio familiar ou social, o que se nota que faltam medidas e políticas públicas para que este problema social seja e radicalizado.