Abandono Afetivo e a Responsabilidade Civil

• Autor(a) principal: DELUZ, Andreia Aparecida
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63805
• topic: Abandono Afetivo; Responsabilidade Civil; Deveres dos Pais

O presente estudo visa analisar a possibilidade da existência de responsabilidade civil por abandono afetivo. É objeto desse estudo, apurar os preceitos constitucionais e infraconstitucionais, os direitos e garantias fundamentais e os princípios norteadores do direito de família. A formação moderna, não mais aos moldes do poder pátrio demonstra evolução histórica à medida que reconhece o direito do filho, como elemento principal da obrigação dos pais em assistir, educar, cuidar e prestar afeto. Sendo assim, o dever de indenizar encontra seus elementos de configuração na funcionalização das entidades familiares através de seu pátrio poder juridicamente atribuído, que devem tender à realização da personalidade de seus membros, pois, a falta desses atributos podem acarretar sérios prejuízos a figura do filho em sua longa jornada de desenvolvimento, podendo gerar transtornos em um dos maiores bens que ancoram o ser humano, que é a saúde psicológica decorrente do abandono, buscando-se, dessa forma, analisar os elementos clássicos da responsabilidade civil segundo esse paradigma.