A “pejotização” do emprego

• Autor(a) principal: VIEIRA, Sergio Soares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56364
• topic: Constitucional; Direito; Internacional; Pejotização; Terceirização

O processo de “Pejotização” do emprego tem sua origem na terceirização irregular que ocorre com a aplicação das legislações que flexibilizam as relações de trabalho, seja no que tange ao fornecimento de serviço ou de mão-de-obra, muitas vezes, acrescentando apenas um CNPJ. Todavia, a relação continua sendo de emprego, pois ao cumprir sua jornada de trabalho de modo habitual, permanente, com horário de entrada e de saída, para um único contratante e mediante pagamento, não resta dúvida, que ele detém apenas o título de empresário/patrão, mas na realidade é empregado. Diante das recentes mudanças na legislação trabalhista e do advento do fenômeno da “pejotização” do emprego, levanta-se a seguinte pergunta: o processo de “pejotização” das relações trabalhistas é constitucional? O objetivo geral deste trabalho é demonstrar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da “pejotização” do emprego. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que buscou aporte teórico em bases de dados eletrônicos como Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, repositório da UFRGS e outros bancos de dados, e o buscador Google Acadêmico, fazendo a seleção dos materiais bibliográficos, conforme os descritores definidos. Existem países que possuem legislação sobre o processo de terceirização, buscando se afastar do termo “Pejotização” do emprego, pois isso seja no âmbito nacional ou internacional acarreta prejuízos aos trabalhadores. No Brasil devido à ausência de legislação que trate do assunto da “Pejotização”, este é tratado através da jurisprudência, onde fica explícito a irregularidade dessa relação de trabalho.