Psicopatas e o direito penal brasileiro: a penalização do psicopata frente ao ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: SILVA, Vanessa Nunes
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41532
• topic: Psicopatia; Imputabilidade; Culpabilidade; Pena

O presente trabalho tem o desígnio de levantar questionamento acerca da eficácia punitiva do Estado, apresenta conceito e características da psicopatia, bem como os conceitos de imputabilidade penal, e a discussão doutrinária em qual categoria o psicopata se enquadra. O trabalho apresenta também a aplicação das penas e qual a melhor medida a ser tomada por criminosos que possuem esse transtorno de personalidade. Considerando que a reincidência dos psicopatas é três vezes maior do que dos demais criminosos e a inexistência de legislação específica para tratar sobre o assunto. Foi feito pesquisas cientificas por meio de artigos e livros, bem como pesquisa na legislação. É notório que o legislador pátrio não se ateve para a falta de punição eficaz para os psicopatas. Levando em consideração que os mesmos são desprovidos de remorso, têm dificuldade de reintegração na sociedade e grande probabilidade de reincidência. O tratamento direcionado para essas pessoas portadoras do distúrbio da psicopatia, tanto na parte jurídica, quanto na parte psicológica e punitiva, seria o melhor caminho para que os delitos cometidos por esses criminosos muito mais cruéis possam ser evitados e, ao mesmo tempo, mantendo a sociedade mais segura. Desta forma, é necessário analisar a punibilidade dos agentes possuidores de tal transtorno, a forma como deverão receber a sanção penal e a capacidade de entendimento das transgressões penais.