Execução penal: progressão e regressão de regime
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34910 |
Resumo: | This study aims to cover issues of great importance nowadays, the progression and regression of regime, which occur in the executor stage of the penalty. The main objective of this study is to show that many questions about the referred themes divide opinions, and the efficacy of those regulations, sometimes, is conditioned to the reality of the prison system. The criminal execution law (Lei de Execução Penal), Law nº 7.210/84, did not bring in its rules all the answers to the problematic that involves the subject. It will talk about each one of the regimes of completion of penalty, showing their features and reflecting about the progression and regression institutes, when these rules will be experimented for the first time or retried, according to a series of requisites. With that, this study will identify which are the effects generated with the occurrence of that incidents, stressing the importance of the real meaning of the progression and regression, which results overflows the prison system and reach the humanity, although it has not the intention, in this work, to run out the matter |
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Pereira, Cláudio JoséBuzato, Heloá Magrini2023-07-05T19:37:09Z2023-07-05T19:37:09Z2012-08-23Buzato, Heloá Magrini. Execução penal: progressão e regressão de regime. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34910This study aims to cover issues of great importance nowadays, the progression and regression of regime, which occur in the executor stage of the penalty. The main objective of this study is to show that many questions about the referred themes divide opinions, and the efficacy of those regulations, sometimes, is conditioned to the reality of the prison system. The criminal execution law (Lei de Execução Penal), Law nº 7.210/84, did not bring in its rules all the answers to the problematic that involves the subject. It will talk about each one of the regimes of completion of penalty, showing their features and reflecting about the progression and regression institutes, when these rules will be experimented for the first time or retried, according to a series of requisites. With that, this study will identify which are the effects generated with the occurrence of that incidents, stressing the importance of the real meaning of the progression and regression, which results overflows the prison system and reach the humanity, although it has not the intention, in this work, to run out the matterEste trabalho tem por finalidade abranger assuntos de grande relevância na atualidade, a progressão e a regressão de regime, que ocorrem na fase executória da pena. O principal objetivo desse estudo é demonstrar que diversas questões ligadas aos referidos temas dividem opiniões, e a eficácia de tais regulamentações, por vezes, está condicionada à realidade do sistema carcerário Brasileiro. A Lei de Execução Penal, Lei nº. 7.210/84 não trouxe, em seus dispositivos, todas as respostas da problemática que cerca o assunto. Discorreremos sobre cada um dos regimes de cumprimento de pena, apontando suas características e refletindo sobre os institutos da progressão e da regressão, quando tais regimes serão experimentados pela primeira vez ou tentados novamente, com obediência a uma série de requisitos. Com isso, procuraremos identificar quais os efeitos gerados com a ocorrência de tais incidentes, salientando a importância e o real sentido da progressão e da regressão, cujos resultados transbordam o sistema carcerário e atingem a humanidade, ainda que não se tenha a pretensão de, neste trabalho, esgotar-se o assuntoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Penal e Direito Processual PenalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENALProgressão de regimeRegressão de regimeExecução penalEficáciaRegimes de cumprimento de penaSistema carcerárioProgression of regimeRegression of regimeCriminal executionEfficacyRegimes of completion of penaltyPrison systemExecução penal: progressão e regressão de regimeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALHELOÁ MAGRINI BUZATO.pdfapplication/pdf10497144https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34910/1/HELO%c3%81%20MAGRINI%20BUZATO.pdf9d4f723cf292fa48c683fb6f317077c0MD51TEXTHELOÁ MAGRINI BUZATO.pdf.txtHELOÁ MAGRINI BUZATO.pdf.txtExtracted texttext/plain155737https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34910/2/HELO%c3%81%20MAGRINI%20BUZATO.pdf.txt0a285d938fe3cefc9d02394b738c425dMD52THUMBNAILHELOÁ MAGRINI BUZATO.pdf.jpgHELOÁ MAGRINI BUZATO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1132https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34910/3/HELO%c3%81%20MAGRINI%20BUZATO.pdf.jpgfbb9817ca0a5f0806ff6197669fd0fd0MD53handle/349102023-09-19 09:09:01.757oai:repositorio.pucsp.br:handle/34910Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-19T12:09:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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