A indenização decorrente do abandono afetivo na relação paterno-filial

• Autor(a) principal: TEIXEIRA, Tatiane Henrique
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67519
• topic: Abandono afetivo; Relação paterno-filial; Responsabilidade civil; Dano; Indenização

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise acerca da possibilidade da indenização decorrente do abandono afetivo na relação paterno-filial, no que tange a indenização a título de danos morais decorrente do abandono afetivo, e se estaria cumprindo papel nas três vertentes desejadas: pedagógico, punitiva e reparatório. Buscou-se também abordar a aplicação do instituto da responsabilidade civil no descumprimento do dever de cuidar por seu genitor, levando compreender por meio jurídico o que leva ao ponto indenizatório. Foi retratado também como as decisões judiciais estariam sendo proferidas no âmbito nacional e no Estado de Goiás, e se o ponto indenizatório cumpre com as três vertentes: pedagógico, punitiva e reparatório. Portanto utilizou-se de correntes doutrinárias e jurisprudências no qual consiste em fazer uma breve análise e observar como tem-se comportado nosso ordenamento jurídico acerca da indenização e se o judiciário estaria analisando os casos de abandono afetivo com mais inquietação.