Um novo paradigma: justiça restaurativa e a violência doméstica

• Autor(a) principal: BRANDÃO, Lady Diana da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41318
• topic: Violência doméstica; Justiça restaurativa; Benefícios

Apesar dos avanços legislativos em relação ao tema da violência doméstica, denotase que tais situações de dano à integridade física e psicológica da mulher ainda são rotineiramente identificadas na sociedade brasileira. Neste sentido, denota-se que o Poder Público tem buscado cada vez mais por novas alternativas para combater este mal social, como por exemplo, o uso da justiça restaurativa, em que se busca aplicar medidas de pacificação social entre o agressor e a vítima, não prezando somente pelo viés punitivo da Lei. No entanto, não são todos os juristas que concordam com esta nova forma de aplicação da justiça, surgindo assim questionamentos quanto aos reais benefícios da justiça restaurativa. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo averiguar sobre os reais benefícios diante do uso da justiça restaurativa em face dos casos de violência doméstica. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciado as principais concepções inerentes ao combate à violência doméstica no Brasil, bem como, o conceito, origem e formas de aplicação da Justiça Restaurativa, e ainda, os principais posicionamentos jurídicos e doutrinários quanto ao uso das medidas restaurativas em face dos casos de violência doméstica contra a mulher.