Juiz das garantias e os efeitos da espetacularização do direito penal do tribunal do juri

• Autor(a) principal: PEIXE, Lucas Dhemetrios Vieira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41209
• topic: Direito processual; Juiz de garantias; Relativização; Tribunal do júri

Diversos traços antidemocráticos são extraídos da análise do processo penal em território pátrio. Valendo-se de um diploma ultrapassado, tecido em tempos de totalitarismo, o Judiciário brasileiro relativiza as garantias constitucionais ventiladas através do trâmite procedimental legalmente estabelecido e se afasta de pretensão acusatória fixada pelo Constituinte de 1988. O objetivo do artigo é analisar a importância do Juiz das Garantias para o sistema acusatório brasileiro, no que tange a imparcialidade do juiz sentenciante. Trata-se de uma revisão bibliográfica, cujo método empregado é o dedutivo. Com a pretensão de realizar uma reforma global no Código de Processo Penal e adequá-lo à chamada filtragem constitucional, tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 8.045/2010, que visa instituir um código completamente novo e que traz, entre as inovações, a figura do Juiz das Garantias, cujo propósito de criação reside, entre outros, na preservação da imparcialidade do magistrado. Visando apreciar a eficácia desse instituto, partese do exame da instrumentalidade constitucional, explorando as nuances dos princípios inerentes ao processo pena.