Audiência de custódia: Uma análise das audiências, nos anos de 2019 e 2020

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Delano Amorim
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51504
• topic: Audiência de Custódia; Segurança; Sociedade; Poderes Judiciais

A presente pesquisa irá abordar a aplicação da Lei 13.964/2019, referente aos procedimentos realizados durante as audiências de custódia. Vai, portanto, esclarecer alguns mitos disseminados ao longo do tempo pelo senso comum sobre o abrandamento da pena, mais especificamente na cidade de Imperatriz/MA, durante os anos de 2019 a 2020, tendo em vista que essa região tem um menor potencial no que se refere a modelos e programas aplicados frente ao sistema que está sendo proposto. Portanto, a justificativa para a escolha do presente tema se dá pelo grau de importância das audiências de custódia como uma ferramenta pré-processual, levando em consideração que toda e qualquer pessoa detida tem que ser conduzida à presença do juiz ou outra autoridade investida de poderes judiciais, devendo então, ser julgada em um espaço de tempo razoável ou libertá-la, sem prejuízo, obviamente, que o processo siga seu fluxo normalmente. A presente pesquisa irá colaborar para estudos acadêmicos e também para a sociedade, na medida em que mostra um outro olhar acerca do direito Legal à audiência de custódia, com o objetivo de evitar ou pelo menos minorar as más condutas do sistema de segurança.