Direito constitucional penal audiência de Custódia: a audiência de custódia como uma garantia do princípio da dignidade da pessoa humana presa em flagrante

• Autor(a) principal: MARQUES, Maria de Lourdes Moreira da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62574
• topic: Política judiciária; Audiência de custódia; Liberdade; Psicologia; Eficácia

A Audiência de Custódia como uma garantia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana presa em flagrante foi escolhido como tema deste Trabalho de Conclusão de Curso de Direito pelo alto grau de importância que vem conquistando no Direito Brasileiro. De um lado, um país com sérios problemas carcerários, sendo a superpopulação um deles, estudar a Audiência de Custódia se torna mister, pois é nela que o Estado poderá analisar o tipo de prisão, seus motivos, condições que se realizou o flagrante. E, do outro lado, a pessoa humana ao ser presa em flagrante e ser conduzida, no prazo máximo de vinte e quatro horas, para ser ouvida em juízo, acompanhada por seu defensor constituído ou defensor público, terá seu direito protegido de manifestar o contraditório e ampla defesa. Instou necessário o estudo do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sua história pós Segunda Guerra Mundial e os Tratados Internacionais buscando evitar as atrocidades nazistas. O trabalho explorou também as atrocidades no Brasil, abordando o Núcleo de Preservação da Memória Política, fazendo lembrar os derramamentos de sangue no período ditatorial. Os estudos caminharam também no Brasil pós Ditadura Civil Militar, com mais derramamentos de sangue. Para debater isso, o presente trabalho trouxe o conhecido “Massacre do Carandiru”. Com o objetivo de alicerçar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito sendo uma fonte com várias vertentes, fez-se necessário abordar outros Princípios ligados à proteção da pessoa humana presa, com enfoque nas presas em flagrante. A Audiência de Custódia foi amplamente embasada em seus objetivos, fundamentos jurídicos e principalmente constitucionais e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A âncora antropológica de um país com histórico político ditatorial e seus reflexos nos dias de hoje mereceu um capítulo no presente trabalho, com enfoque no Brasil punitivista. Ademais, nas Considerações Finais foram abordadas a importância de um trabalho multidisciplinar quando o assunto envolve tema tão importante e complexo, como o é a Dignidade da Pessoa Humana presa em flagrante. Assim, além de todo respaldo jurídico, as Leis são feitas para organizar a sociedade, que é formada por seres humanos e precisam ser estruturadas nos comportamentos dos mesmos. Sendo a Psicologia a ciência que estuda os comportamentos humanos, certamente tem muito a contribuir nas fundamentações legais, visando uma sociedade mais saudável e menos punitiva. Por fim, a importância da Audiência de Custódia como garantidora dos direitos da pessoa humana presa em flagrante, foi massivamente explorada no presente trabalho, com ênfase na prisão como última ratio, ou seja, somente após esgotar todas as possibilidades de liberdades e de Acordos de Não Persecução Penal.