Eficácia das leis maria da penha e feminicídio na proteção da mulher

• Autor(a) principal: NEVES, Bianca Santana
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63885
• topic: Aversão às mulheres; Violência contra a mulher; Feminicídio; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio

O presente trabalho aborda o estudo sobre o fenômeno da violência contra a mulher, a fim de vincular triste realidade a fatores culturais da sociedade, uma sociedade de formação patriarcal e por natureza desigual em gênero, dos conceitos misóginos e como esse conceito de ódio influencia a sociedade e analisar o feminicídio, o homicídio de mulheres em razão do gênero. Compete ao estudo elucidar conceitos e fazer análise dos temas tratados segundo a legislação específica – Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei n.º 13.104/2015), sendo elas responsáveis por amparar as vítimas. O estudo inicia-se com base em análise da mulher na sociedade, o patriarcalismo e a desigualdade de gênero e a misoginia, posteriormente análise da violência doméstica e conceituação de feminicídio e filicídio, por fim as legislações e sua aplicabilidade. O trabalho é desenvolvido com base no método bibliográfico tanto em meios físicos como digitais de doutrinas, do Código Penal, das Leis mencionadas, todos sob a luz da Carta Magna, jurisprudência e sites exclusivos de conteúdo jurídico.