Violência doméstica e a lei maria da penha

• Autor(a) principal: SOARES, Renata Oliver
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62205
• topic: A violência doméstica sofrida pela mulher; Advento da lei maria da penha; Controle do cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão; Reincidência da violência; Dependência financeira e empoderamento feminino

A violência doméstica sofrida pelas mulheres em todo o mundo está inteiramente relacionada a submissão em que se baseado o tratamento de pessoas do sexo feminino. Em o passar os anos, pouco a pouco as mulheres foram quebrando barreiras, se inserindo nas escolas, faculdades, expressando suas opiniões, conseguindo ocupar espaços antes totalmente masculinos e se destacando. Apesar de todas as vitórias conseguidas pelas mulheres no cenário mundial, ainda é muito grande o número de vítimas de violência doméstica atualmente registrado neste pais. Relacionamentos abusivos, parceiros que não aceitam a liberdade conquistada pelas mulheres e as tratam como objetos, que praticam violência física e psicológica, que muitas vezes chega à morte. São alarmantes os números de processos de violência doméstica neste país, onde dados indicam que uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas. A Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser considerada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, e não mais pelo Juizado Especial Criminal. Como a pena de delitos relacionados à violência doméstica tem uma pena relativamente pequena a maioria dos que cometem o delito não ficam presos por muito tempo e ao saírem cometem novamente a mesma violência. Apesar de serem impostas medidas cautelares diversas da prisão, estas medidas não têm como serem controladas pela Justiça quando o réu está solto, em razão da falta de efetivo policial. E a mulher, após a violência sofrida aguarda em casa o retorno do algoz, porque não tem para onde ir e não tem como se sustentar, ficando refém do seu abusador.