A violência doméstica e as recentes alterações da lei maria da penha

• Autor(a) principal: SANTOS, Hemillayne Tawana Rodrigues
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46686
• topic: Alterações; Lei Maria da Penha; Violência doméstica

O presente trabalho apresenta as ocorrências de violência doméstica mais comumente são direcionadas às mulheres, razão pela qual a Lei nº 11.340/2006, posiciona a mulher em condições de hipossuficiência, uma vez que assim sendo pode-se assegurar o tratamento isonômico às partes. Logo, a Lei Maria da Penha fora concebida para tratar de questões relacionadas a violência doméstica e familiar contra a mulher, sejam estas violências de cunho físico, moral, psicológica, patrimonial ou ainda de cunho sexual, estipulando-se medidas protetivas de urgência como forma de combater tais crimes. Todavia, os dispositivos desta legislação ainda demonstram possuir brechas que prejudicam a sua efetividade, de modo que, entre os anos de 2019 e 2020, foram propostas e posteriormente promulgadas uma série de novas legislações com o intuito de aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha e sanar lacunas que antes impediam a sua plena execução e efetividade. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo discutir sobre as recentes alterações à Lei Maria da Penha poderão afetar no combate à violência doméstica. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciada as mais prevalecentes disposições, definições e teses a respeito deste tema.