A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância segundo o atual ordenamento jurídico penal brasileiro

• Autor(a) principal: SILVA, Sergio Victor de Oliveira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41354
• topic: Princípio da insignificância; Aplicação; Ordenamento jurídico brasileiro

O princípio da insignificância ou bagatela, aplica-se no caso concreto, no sentido de excluir ou abolir as características que tipificam uma determinada conduta prevista pelo Código Penal brasileiro, ou seja, quando não se acredita que o ato cometido possa ser considerado como um crime juridicamente relevante. Neste sentido, a aplicação de tal princípio poderá conduzir o julgador à decretação da inocência do réu, e não apenas à redução, substituição ou possibilidade de mitigação das penalidades. No entanto, apesar de já haver jurisprudências em favor de se promoverem consequências jurídicas frente a aplicação do princípio da insignificância, esta possibilidade de haverem ou não sanções criminais em face da prática de crimes em razão de sua pouca relevância ainda é alvo de grandes discussões, uma vez que, ainda persistem dúvidas quanto ao que pode ser ou não considerado insignificante. Diante disso, o presente trabalho detém como objetivo principal discutir sobre os posicionamentos dos juristas brasileiros sobre a aplicação do princípio da insignificância segundo o atual ordenamento jurídico penal brasileiro. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será demonstrado o significado do princípio da insignificância para o Direito Penal, bem como será identificado as principais jurisprudências que refletem o posicionamento dos tribunais a respeito deste tema, em especial, as divergências quanto ao uso do princípio da insignificância.