Princípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico

• Autor(a) principal: SANTOS, Vitoria Maciel Gonçalves dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66545
• topic: Insignificância; Princípios; Ordenamento; Jurídico; STF; STJ

O princípio foi instituído por Claus Roxin, com a publicação de artigo em 1964, onde referiu ao princípio como causa excludente de tipicidade. Para Roxin, o princípio remove a tipicidade dos danos de pouca importância ou patrimonial. O princípio da insignificância é caracterizado como uma construção doutrinária juntamente com o ordenamento jurídico brasileira, com a finalidade de afastar a infração praticada por um indivíduo, segundo a razão da ofensiva e lesão mínima do bem jurídico tutelado. O princípio da insignificância é fundamental para o sistema judiciário brasileiro, pois visa deliberar longos processos por motivos ínfimos. E para que o princípio seja aplicado, necessita de requisitos na teoria do delito que são, ser típico, ser fato antijurídico, e ser imputável. No ordenamento jurídico brasileiro, é inexiste normas que definam a insignificância, devendo ao magistrado, impor os limites da bagatela, analisando o risco daquela causa e o desvalor social da ação, do grau de lesão do bem jurídico tutelado. O objetivo geral deste trabalho é descrever a aplicação da insignificância no ordenamento jurídico. Estudo realizado com abordagem qualitativa descritiva para realização de uma revisão de literatura através da base de dados das seguintes plataformas: Google acadêmico, Scielo. Com uma busca de informações do tema em revistas, artigos, periódicos, nos últimos dez anos, de 2011 a 2022. Desta forma, conclui-se que mesmo presente de modo recorrente na doutrina e jurisprudência brasileira há muito tempo, o Princípio da Insignificância ainda causa dúvidas e entendimentos diversos e controversos para a justiça brasileira.