Análise jurídica das teses de defesa acerca do erro de tipo no crime de estupro e seu reflexo na vitimologia: Estudo a partir do caso Mariana Ferrer

• Autor(a) principal: CAMARGO, Taíse Milene Schrotke
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52070
• topic: Erro de tipo; Estupro de Vulnerável

O objetivo da problemática é discorrer sobre os conceitos doutrinários e jurisprudenciais acerca do erro de tipo essencial e apontar, por meio de julgados que versam sobre o estupro de vulnerável, a maneira de utilização das teses de defesa na infração penal disposta no artigo 217-A do Código Penal. A metodologia empregada é a análise do julgamento de “Mariana Ferrer” (Mariana Borges Ferreira), autos n. 0004733-33.2019.8.24.0023, e outras decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o estupro de vulnerável. O trabalho trará teses de defesa no tocante ao erro de tipo em relação ao crime de estupro, bem como a forma em que o julgamento impacta na vida das vítimas, visto que a abordagem realizada durante a persecução penal pode suscetibilizar, de forma negativa e positiva, o aspecto psicológico da vítima, incorrendo em danos irreversíveis, ou até mesmo realizando uma reação por parte do Poder Legislativo ao editar leis para coibir eventuais excessos.