Inafastabilidade da jurisdição: deficientes sensoriais e as dificuldades de acesso à justiça

• Autor(a) principal: ANDRADE, Lais Freitas dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65727
• topic: Inafastabilidade; Jurisdição; Dificuldade; Deficientes sensoriais

A deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. Refere-se, portanto, à biologia do ser humano, diante desse contexto, o artigo se ateve a tratar da questão do deficiente sensorial e como ocorre o seu acesso à justiça. O objetivo deste trabalho é comentar a efetivação do “acesso à justiça”, através de uma abordagem sobre o princípio de inafastabilidade jurisdicional e as dificuldades encontradas por esses deficientes.e tem como objetivos específicos: contextualizar a historicidade do deficiente sensorial diante da Legislação Brasileira, verificar as dificuldades existentes pelo deficiente sensorial em ter acesso à justiça, demonstrar como ocorre a efetivação do acesso à justiça, através das garantias previstas nas Legislações Brasileiras. A metodologia desta pesquisa caracterizou-se por uma pesquisa bibliográfica de caráter de método exploratório, buscando refinar conceitos e enunciar questões que contribuíram para enriquecer as discussões acadêmicas relacionadas ao tema em debate. Diante disso, o trabalho tentou mostrar que se faz necessário que tais normativas saiam do papel e se transformem-se em realidade, haja vista o direito ser uma ciência jurídica, mas também social, cabivel e acessivel a todos independente do estado fisico e social do cidadão.