Responsabilidade civil por abandono afetivo acerca do vínculo paterno-filial

• Autor(a) principal: BISPO, Milena da Silva Franco
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65735
• topic: Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Indenização; Dano; Convivência familiar

Tendo em vista a crescente divergência concernente ao tema, o presente trabalho tem por objetivo trazer à tona a análise acerca da viabilidade da aplicação do instituto da responsabilidade civil frente aos possíveis danos ocasionados pelo abandono afetivo paternal. Para tanto, foi necessário realizar uma abordagem a respeito da evolução e da conceituação de família, frisando em que momento o afeto se tornou elemento basilar para a sua formação, além de abordar os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o Direito de Família. Em seguida, é realizado uma breve análise a respeito do instituto da responsabilidade civil, aduzindo sobre a sua caracterização, seus pressupostos e a sua incidência nas hipóteses de abandono afetivo e, posteriormente, foi realizado um estudo retratando acerca do abandono afetivo e dos danos decorrentes dele que, por vezes, podem vir a ser irreparáveis, implicando em sua vida adulta. Por fim, são apresentados os posicionamentos a respeito do tema em questão que divergem sobre o dever de indenizar. Realizou-se, então, uma pesquisa de revisão bibliográfica qualitativa, elaborada a partir da leitura e análise de documentos publicados nos últimos oitenta anos, presentes em livros, artigos científicos, leis e dissertações.