Whatsapp e o direito penal e processual penal: de mera aplicação de comunicação à ferramenta importante do operador do direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CRUZ, Diego Ricardo Lopes Cardoso da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/67086
Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir a disseminação do uso do aplicativo WhatsApp no Brasil e suas implicações nas esferas do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Na pesquisa foi desenvolvida uma linha do tempo do uso do aplicativo WhatsApp no Brasil, desde seu lançamento até a disseminação de seu uso pela população brasileira até o ano de 2022, além de serem apresentados e correlacionados os conceitos de crime e provas admitidas no Direito Processual Penal. Por fim, foram apresentadas aplicações do uso aplicativo WhatsApp em atos processuais de processos penais, sendo verificado em conclusões finais que as instituições do Estado brasileiro estão atentas às inovações tecnológicas no ramo das telecomunicações e as suas implicações no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal.
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