Psicopatia e Imputabilidade: A responsabilidade Penal do Psicopata a luz do atual Ordenamento Jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: JESUS, Rajla Lages
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58777
• topic: Psicopatia; Legislativo; Imputabilidade; Criminologia; Criminosos

O presente trabalho tem por objetivo analisar e compreender a forma em que o legislativo lida com os casos de crimes praticados por indivíduos psicopatas. O método utilizado na pesquisa é uma revisão bibliográfica, utilizando de artigos científicos, livros e a lei, tendo como finalidade entender como são julgados os casos de criminosos portadores de psicopatia no país. Nos dias atuais, não existe uma punição eficaz para os acometidos de Transtorno de Personalidade Antissocial, sendo assim, nos casos em que é constatado a inimputabilidade do agente, aplicará a medida de segurança. A pesquisa aborda de forma breve sobre a capacidade civil do indivíduo psicopata e a responsabilidade penal do agente que comete crimes, no conceito, discorre sobre dois graus de psicopatia, os graus ajudam na definição da imputabilidade do agente psicopata. Ainda no primeiro capítulo, dispõe sobre a criminologia, que tem como objetivo de pesquisa identificar os motivos que leva os criminosos a ocorrência de fato delituoso. Essa pesquisa visa contribuir para o conhecimento da sociedade a cerca dessa falha e questionar o silêncio conduzido até os dias atuais pelo legislador a cerca deste tema.