Constitucionalidade da prova ilícita por derivação no processo penal

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Fernando Renato de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/52547
• topic: Processo penal; Prova ilícita; Constituição; Derivação

Há suma importância na busca da verdade real dentro do processo penal, que é concebida também por meio de provas, não sendo admitidas as provas ilícitas. Ocorre que, ainda há controvérsia quanto as provas ilícitas por derivação, existindo diversas teorias como a teoria da árvore envenenada, da fonte independente, do nexo causal atenuado, entre outras. Já existe legislação processual penal que prevê que este tipo de prova não é admitido, salvo algumas exceções. Não obstante, cabe analisar se a legislação processual penal não infringe os artigos e princípios estabelecidos na constituição, como a proteção dos bens jurídicos como a proteção da privacidade, do contraditório e da ampla defesa.