O TRATAMENTO JURÍDICO DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: UM ESTUDO CRÍTICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PATTO, Belmiro Jorge
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: FERREIRA, Pedro Paulo da Cunha, SANTOS, Wisley Rodrigo dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6285
Resumo: O presente trabalho visa de forma imediata examinar as reformas estanques operadas em face do Código de Processo Penal (Decreto – Lei 3.689/41), especialmente a que diz respeito à gestão das provas, introduzida pela Lei 11.690 de 10 de Junho de 2008. Sendo assim, serão analisados os postulados introduzidos pela Constituição Federal de 1988, e a legislação infraconstitucional. Posteriormente, será verificada a posição dos Tribunais Superiores acerca das questões relacionadas às provas ilícitas e a aplicação da teoria dos frutos das árvores envenenadas.
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