A multiparentalidade e a socioafetividade: sob a perspectiva do direito previdenciário nos benefícios previdenciários de pensão por morte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SILVA, Mônica Kelly Medeiros da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59714
Resumo: O surgimento da sociedade está ligado ao direito, sendo fundamental para a organização social, pois cria regras e limites para as ações dos indivíduos e do estado, nesse mesmo sentido, a família representa um componente essencial da sociedade, e que ao longo dos anos passou por inúmeras mudanças, com a consequente evolução do direito de família, acabou-se por codificar novos arranjos sociais e práticas familiares, o presente trabalho visa estudar o conceito da multiparentalidade e socioafetividade dentro da esfera previdenciária do benefício de pensão por morte.
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