O recurso extraordinário e o instituto da repercussão geral

• Autor(a) principal: SHIBUYA, Nelson Yuiti
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45255
• topic: Recurso extraordinário; Repercussão geral; Requisitos de admissibilidade; Controle de constitucionalidade

O presente trabalho teve o escopo de estudar a atual legislação e tratamento constitucional dispensado ao Recurso Extraordinário e seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral. Narrou o contexto fático insuportável e insustentável em que se encontrava o Supremo Tribunal Federal, quando da instituição do requisito da repercussão geral. Este trabalho propôs-se a formular respostas aos seguintes questionamentos: a adoção do recurso extraordinário de índole objetiva afirma-se como o meio necessário para a superação do modelo de controle incidental marcado por forte natureza formalista e subjetiva? Ao adotar o recurso extraordinário com índole objetiva, com repercussão geral, propicia a racionalização operacional da jurisdição Constitucional brasileira? Para responder a essas questões, a Revisão Bibliográfica foi o tipo de pesquisa adotado no presente trabalho; tratou-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, não se utilizou hipóteses e não permitiu a proposição de nenhuma intervenção. Foi feita uma Revisão de Literatura, com pesquisas em livros, dissertações e artigos científicos. No intuito de fazer um estudo sistematizado do tema proposto, dividiu-se o presente trabalho em três capítulos. Em um primeiro momento, tem-se o delineamento do controle de constitucionalidade no Brasil, o seu conceito; a ideia de supremacia Constitucional; o bloco de constitucionalidade; as características e finalidades. A seguir, é explorado o recurso extraordinário, com a exposição de seu conceito; competência para julgá-lo; seu surgimento e breve histórico; a finalidade; e as hipóteses de cabimento. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo da repercussão geral, expondo o contexto em que foi criado, como se deu essa criação, a finalidade, um breve comparativo com a antiga arguição de relevância, o procedimento para análise da repercussão geral nos recursos extraordinários, e por fim, a considerações finais sobre esse importante requisito de admissibilidade, quanto à solução das indagações propostas neste trabalho.