Inseminação artificial caseira sob a luz da bioética jurídica

• Autor(a) principal: MARQUES, Valquiria Pereira Silva dos Reis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49375
• topic: Inseminação caseira; Planejamento Familiar; Pluralismo familiar

Este trabalho apresenta uma análise referente ao procedimento da inseminação artificial realizada de forma caseira e as possíveis implicações jurídicas decorrentes do processo em ambiente diverso ao de clínicas aptas para a execução da fertilização e a relação da filiação nesse contexto. A investigação dessa temática precisou ser observada à luz dos princípios constitucionais que abarcam o direito de família. Desse modo, a pesquisa procedeu-se através de revisão bibliográfica de livros, artigos e sites disponíveis acerca do tema. Todo o estudo aponta para as conseqüências oriundas da lacuna jurídica referente ao tema e a necessidade de regulamentação e criação normativa para a efetivação da segurança jurídica de todos os envolvidos no procedimento, uma vez que a instituição familiar não está baseada apenas em uma construção designada por lei, mas na criação de vínculos afetivos e assunção de cuidados baseados no amor. Para isso, o biodireito se ocupa dos estudos do avanço tecnológico que permeiam as transformações humanas e jurídicas.