Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Nátaly Souza
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Implicações jurídicas da omissão legislativa sobre o planejamento familiar por meio da inseminação caseiraPlanejamento familiarInseminação caseiraFiliação socioafetivaPluralismo familiarCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais – principalmente nas uniões homoafetivas femininas – que não têm condições financeiras ou não querem realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada. A técnica doméstica consiste na coleta e implantação do sêmen com o auxílio de uma seringa ou aplicador sem a assistência de um profissional de saúde. Embora não seja vedada, alguns problemas jurídico-morais podem surgir diante da inexistência de regulamentação legal e, por isso, gera intensa insegurança àqueles que se submetem ao método caseiro. A discussão desenvolvida promove uma reflexão sobre o planejamento familiar não convencional e a relevância do afeto como fundamento do vínculo de parentalidade, partindo-se da abordagem do atual conceito de família frente às modificações da sociedade.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBoyadjian, Gustavo Henrique Velascohttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527Cordeiro, Carlos Joséhttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156Dias, Adelino José de Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/8153505134987366Nunes, Nátaly Souza2021-07-12T19:47:47Z2021-07-12T19:47:47Z2021-06-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfNUNES, Nátaly Souza. Implicações jurídicas sobre a omissão legislativa sobre planejamento familiar por meio da inseminação artificial caseira. 2021. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32446porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-07-13T06:40:41Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/32446Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-07-13T06:40:41Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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