A responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários e demais benefícios no limbo jurídico previdenciário trabalhista

• Autor(a) principal: Santos, Francine Louise
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7124
• topic: Proteção; Integração e interpretação da norma jurídica; Limbo jurídico previdenciário trabalhista

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários e demais benefícios no limbo jurídico previdenciário trabalhista. Utiliza-se, para isso, o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Para melhor contextualização do tema, inicia-se trazendo à baila a evolução histórica, o conceito e as fontes do Direito do Trabalho. Apresentam-se algumas características e funções dos principais princípios do Direto trabalhista para a temática, de modo que se dedica atenção especial às funções de auxiliar na formação, interpretação e integração da norma jurídica, a fim de que seja resguardado, principalmente, a proteção ao trabalhador. Adentra-se no estudo do Direito Previdenciário, quanto ao seu conceito doutrinário e a aplicação das normas previdenciárias, apontando-se os instrumentos de integração da norma jurídica na hipótese de haver lacunas na lei e métodos de interpretação do regramento jurídico. Trata-se dos fundamentos da previdência social que tem por objetivo estabelecer a proteção social. Cuida-se de delinear considerações acerca das características do benefício previdenciário auxílio-doença, e a respeito do procedimento para sua concessão/ prorrogação. Por fim, verifica-se a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salários e demais benefícios no limbo jurídico previdenciário trabalhista, e apresentam-se decisões judiciais acerca do assunto. Diante da lacuna legal sobre o tema, a partir da doutrina e da jurisprudência, constata-se como resultado dessa pesquisa monográfica que a responsabilidade do empregador pelo pagamento de salário e demais benefícios no limbo jurídico previdenciário trabalhista pode ser reconhecida através dos instrumentos de integração da norma, conforme utilizado pelos tribunais, seja pelo princípio da continuidade da relação de emprego, da função social do contrato de trabalho e da proteção ao trabalhador.