Limbo jurídico previdenciário trabalhista: das lacunas na legislação e os efeitos para o obreiro

• Autor(a) principal: SCHLEMMER, Ana Maria da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59094
• topic: Limbo; Previdenciário-trabalhista; Obreiro; Empregador; Perito

O presente trabalho trata do limbo jurídico previdenciário trabalhista, tema que abarca uma insegurança jurídica, principalmente ao empregado que fica desamparado perante tal situação, pela divergência de entendimentos acerca da responsabilidade de resguardá-lo, incumbindo ao empregador ou INSS? As divergências de análises acerca do perito médico federal e o médico do trabalho. Nesta linha de raciocínio será analisado as distinções do papel de cada um dos agentes desta rede, demonstrando a estrutura do sistema, as competências e responsabilidades propostas em face da ocorrência de infortúnio laboral que incapacite o obreiro, observando as decisões conflitantes que dão início ao limbo. Neste viés, será apontado questionamentos acerca das perícias médicas trabalhistas e federais, a ocorrência de hierarquia, análise do posicionamento jurisprudencial, e legislações, apontando ao fim, sugestões com intuito de sanar o impasse que afeta o obreiro. O presente estudo tem como objetivo principal verificar as consequências do limbo jurídico previdenciário trabalhista, os efeitos no contrato de trabalho do obreiro, o dever do empregador, as divergências de entendimento dos médicos do trabalho e os peritos da autarquia do INSS, e especialmente analisar a importância da seguridade social e a previdência como veículo para o obreiro em condições de incapacidade; analisar as formas de suspensão e interrupção no contrato de trabalho com ênfase no período em que o empregado está incapacitado e encontra-se no denominado “limbo”; compreender a situação de limbo jurídico trabalhista-previdenciário, o entendimento dos tribunais. O método que será utilizado no presente estudo é a Revisão Bibliográfica, sendo uma pesquisa qualitativa e descritiva; no tocante as fontes de pesquisa será utilizado livros, jurisprudências, doutrinas, artigos, leis e a Constituição Federal de 1988. O período dos artigos e livros pesquisados serão os trabalhos publicados nos últimos 30 anos.