O reconhecimento da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: LITVIN, Bruna Tortelli
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59783
• topic: Violência obstétrica; Violência de gênero; Reconhecimento; Parto

O presente trabalho tem como objetivo analisar o reconhecimento da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo um breve histórico do parto e seu processo de medicalização, seu conceito, caracterização e enquadramento como violência de gênero. A metodologia utilizada para a pesquisa possui característica bibliográfica, com enfoque qualitativo. Ante análise, foi possível verificar que o Brasil segue inerte quanto a legislação a nível federal para regulamentar a violência obstétrica, sendo tratada com base em lei maior e legislações esparsas. Identificou-se também que os tribunais estão apreciando a violência obstétrica no sentido do erro médico e na ocorrência dos danos ocasionados na mãe e/ou no bebê, analisando a responsabilidade dos envolvidos (instituições hospitalares e profissionais da saúde) no dever de indenizar, retirando a gravidade de tal violência. Além disso, é de suma importância que o judiciário passe a sensibilizar outras formas de provas para efetivar os direitos das mulheres.