Ensino de direito constitucional nas escolas: por que é necessário?

• Autor(a) principal: CELESTINO, Rondinele Barbosa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41223
• topic: Direitos sociais; Estudos constitucionais; LDBEN; Exercício da cidadania

Tendo em vista que a educação tem previsão legal e é assegurada como direito fundamental e social, necessária a formação da cultura cívica do cidadão brasileiro, essa pesquisa versa sobre o ensino de direito constitucional nas escolas a fim de contribuir com o estudo desta temática objetivando demonstrar a importância de estudar a Constituição Federal do Brasil nas escolas. Para tanto, é necessário destacar o propósito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a finalidade da Constituição Federal Brasileira; assim como, analisar a relevância do estudo da Constituição Federal do Brasil nas escolas; e identificar a viabilidade dos estudos constitucionais nas escolas brasileira. Realizou-se pesquisa bibliográfica contemplando artigos publicados em periódicos nacionais e livros didáticos, do período de 2010 a 2020. Para busca utilizou-se os sites Google Acadêmico, Scielo, Capes, o site do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Ante ao exposto, constata-se uma lacuna na educação regular, que carece de tornar acessível uma disciplina no currículo escolar, que vise a aplicabilidade dos estudos da constituição nas escolas. Essa disciplina possibilitará galgar novos e melhores horizontes dos direitos sociais e obrigações ao cidadão. Pois a pessoa conhecedora de seus direitos, obrigações, deveres cíveis e da estrutura organizacional do país em que vive, é um cidadão que contribui solidamente para o desenvolvimento pessoal e de seu país.