Violência contra a mulher: uma análise da Aplicação da lei maria da penha no Brasil

• Autor(a) principal: SILVA, Daniel Morais da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51501
• topic: Violência; Mulher; Lei Maria da Penha

Discutir a violência doméstica, bem como as medidas adotadas pelo Poder Público para coibir estes casos, é fundamental dentro da sociedade em que vivemos hoje. Nesse sentido, a presente pesquisa busca esclarecer como são tratados os crimes de violência contra a mulher e como é aplicada a Lei Maria da Penha no Brasil. O objetivo geral é compreender sobre as medidas legais que podem ser tomadas em crimes de violência contra a mulher e analisar a aplicação da Lei Maria da Penha nestes casos, e como objetivos específicos analisar a Lei Maria da Penha e seu contexto histórico, bem como conceituar os tipos de violência definidos em lei, além de discutir a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil atualmente. Para alcançar tais objetivos foi realizada uma Revisão de Literatura baseada em livros e artigos das bases de dados Scielo e Google acadêmico. Com a pesquisa se conclui que atualmente já existem mecanismos muito úteis no combate à violência contra a mulher, mas ainda há uma necessidade aprimoramento das medidas que são adotadas atualmente pelo ordenamento jurídico brasileiro.