Os efeitos da Lei Maria da Penha no combate à violência psicológica contra a mulher

• Autor(a) principal: SANTOS, Alessandra Tatiane dos
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: SOUZA, Gleisiele Conceição de, OLIVEIRA, Juliana Machado de, KREBS, Luciana Zasso
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47160
• topic: Lei maria da penha; Violência; Mulher

As discussões a respeito dos direitos das mulheres têm sido cada vez mais necessárias no cenário social em que vivemos. Os números cada vez mais crescentes de violência contra a mulher em nosso país fez do direito da mulher uma demanda social prioritária, com o tema recebendo atenção especial do poder público. Se fez necessária uma legislação específica e a tipificação do crime de feminicídio para que essa questão pudesse ser abordada com a atenção que se requer. Portanto, torna-se cada vez mais urgente que toda a sociedade participe de forma ativa, contribuindo assim com transformações significativas no modelo social, visando a manutenção dos direitos das mulheres e garantindo a elas uma vida sem violência. Desta forma, torna-se necessário entender como a Lei Maria da Penha tem contribuído efetivamente para o combate a este tipo de violência, tendo em vista que se trata de algo de difícil identificação? De que forma as mulheres vítimas da violência psicológicas são acolhidas após o cessar da situação de violência? Além das ações do judiciário para punir o agressor, que outros mecanismos existem amparados por esta lei para sanar o problema e preveni-lo? Nesse intuito o objetivo desse trabalho é analisar de que modo a Lei Maria da penha contribui no combate a violência psicológica da mulher e quais as formas que ela pode ser aprimorada para na prática alcançar um resultado ainda mais efetivo. Para esse estudo será utilizada a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, considerando o interesse direcionado à busca das características essenciais do fenômeno em estudo, com anseio de obtenção de dados cuja ênfase incide na profundidade, e não na exatidão dos mesmos.