Atuação da Polícia Militar no Estado Democrático de Direito

• Autor(a) principal: FRANÇA, Helio Marcos da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40464
• topic: Direito; Atuação; Polícia Militar

A monografia apresentada fala sobre, Atuação da Polícia Militar no Estado Democrático de Direito, pois a violência contra a dignidade humana, configura-se como um problema social vivenciado por milhares de familiares a extensa data. De modo recente, os seres humanos, foram reconhecidos como sujeitos de direitos e vem buscando sempre uma melhoria para o próprio convívio como ser humano, que sofre desafios dentro do contexto da luta por uma vida digna, comprometedora junto a sociedade, e das leis jurídicas. Percebe-se então, que faz-se necessário, um projeto de lei, sobre a importância do contraditório dentro da ação direta e indireta, sobre essa violência, contra a humanidade, pois os desafios, devem direcionar-se, e consolidar se com a importância do Ordenamento Jurídico. Esse trabalho investiga também, pontos relevantes que discorrem ao longo do texto esclarecendo os assuntos sobre o tema como, um breve histórico sobre a atuação da polícia militar, uma visão histórica da segurança da polícia militar no estado democrático de direito, atividades policiais no desempenho militar, onde a violência e a vida estão mais próximas desse ato abusivo. Todavia, tratando-se de um estudo detalhado do processo de referências a respeito dos conceitos de violências no ordenamento jurídico brasileiro, que visa considerar que a violência é considerada como uma das mais graves violações contra a humanidade, em estado de vulnerabilidade, princípios constitucionais e infraconstitucionais penais, em breve histórico. Assim, como da dignidade da pessoa humana, da proteção integral, da propriedade absoluta, da Lei maior do país, do regime normativo de enfrentamento contra a violência sobre o indivíduo, o código penal, juntamente como o artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, para que se chegue a um resultado dos princípios em relação ao abuso de toda essa violência. Nesse contexto histórico, torna-se possível estabelecer um limite entre a violência, o ordenamento brasileiro, e a nova realidade que lhes é estabelecida através das ações constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988. Portanto, foi através desta realidade abusiva contra a humanidade, que pôde-se destacar a falta de recursos institucionais, justamente no acompanhamento das vítimas, junto ao grupo da Força Nacional de Segurança Pública, e, no processo de enfrentamento como vítima dessa violência abusiva. Neste contexto, conclui-se que há necessidade de políticas públicas, para a prevenção contra a violência humana. Essas políticas, quando bem elaboradas trazem respostas positivas e resultados, com objetivos de encontrar novas formas para a importância do ordenamento jurídico brasileiro, a partir da constituição federal de 1988, em relação a violência sofrida pela humanidade como ser social.