A visão do tribunal superior do trabalho sobre a uberização e a (in)existência de vínculo empregatício entre motoristas e a empresa uber

• Autor(a) principal: MENDES, Ray Lucas Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64033
• topic: Uberização; Motoristas de aplicativo; Relação de emprego

O objetivo central desta pesquisa consiste no estudo sobre o entendimento da Justiça do Trabalho em relação a possibilidade de vínculo empregatício entre a empresa Uber e os motoristas que utilizam a plataforma, por meio da análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, no primeiro capítulo realizar-se-á a distinção entre a relação de trabalho e relação de emprego, principalmente mediante a compreensão dos requisitos desta última espécie de vínculo. O segundo capítulo será dedicado ao entendimento do funcionamento do aplicativo Uber, especialmente no tocante à dinâmica do trabalho que é realizado pelos motoristas. Após referida assimilação, realizar-se-á o cotejo dos requisitos da relação de emprego estudados no primeiro capítulo, a fim de verificar se estes poderiam se fazer presentes nessa espécie de trabalho. E, por fim, no terceiro capítulo far-se-á a análise dos julgados provenientes do Tribunal Superior do Trabalho que tratem sobre o tema em estudo. Para a consecução deste trabalho, a pesquisa realizada foi exclusivamente teórica, efetuada por meio da análise dos materiais levantados na pesquisa bibliográfica. No que diz respeito às fontes, o estudo foi pautado principalmente na análise de obras jurídicas, assim entendidas como livros e artigos científicos. E por fim, como métodos principais, foram utilizados o método indutivo, dedutivo e dialético