A uberização do trabalho e a divergência quanto à existência de vínculo empregatício : Uma análise á luz do artigo 3ª da CLT.

• Autor(a) principal: SANTOS, Sabrina Franco dos.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29172
• topic: Uberização; Uberization; Relação de emprego; Employment relationship; Divergência jurisprudencial; Jurisprudential divergence; Direito

A sociedade se encontra em constante evolução, perpassando, assim, por inúmeros fenômenos sociais que acabam por gerar impactos, sejam eles positivos ou negativos, aos indivíduos que o vivenciam. Diante desse cenário de incessantes mudanças, o Direito do Trabalho não poderia estar imune às mesmas. Prova disso é o surgimento do trabalho uberizado, o qual entra em cena como consequência direta das mudanças ocasionadas pelo desenfreado avanço do mundo tecnológico. Assim, passa-se a vislumbrar novas maneiras de trabalho, em um panorama onde o objetivo é flexibilidade, liberdade, sem submissão a controle de quem quer que seja. Todavia, como sequela dessa ilusória autonomia tem-se milhares de processos judiciais, onde incansavelmente se busca ser amparado pela legislação trabalhista, visto que não há regulamentação própria para esse tipo de atividade. Na jurisprudência, paira grande discussão sobre o preenchimento dos requisitos da relação de emprego. Para os trabalhadores, resta a insegurança jurídica e a crescente precarização dessa atividade. Diante desse cenário, questiona-se: será que esses sujeitos, de fato, não preenchem os requisitos para se enquadrarem na condição de empregados? O que tem levado a jurisprudência a divergir diante dessa problemática? Como os demais países têm se posicionado quanto a isso? A partir dessas indagações é que surgiu o presente trabalho, o qual possui classificação metodológica de pesquisa descritiva. No que tange à finalidade, é enquadrado como sendo uma pesquisa básica estratégica. Já no que diz respeito ao método de pesquisa, utilizou-se o dedutivo, e o procedimento aplicado foi o bibliográfico e documental. Em conclusão, demonstrou-se que, do ponto de vista técnico, os trabalhadores das plataformas digitais preenchem os pressupostos legais, mas ainda paira divergência quanto ao requisito da subordinação, o que ocasiona decisões divergentes e corrobora a insegurança jurídica retro mencionada. Ademais, ainda constatou-se que, na maioria dos países ainda há a mesma divergência enfrentada pelo Brasil, estando a temática pacificada na minoria das nações.