A efetividade das medidas socioeducativas meio aberto na (re)socialização do adolescente em conflito com a lei

• Autor(a) principal: LIMA, Jóina Renata Carvalho
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41309
• topic: Efetividade; Medidas socioeducativas; Ressocialização; Adolescente

O indicie de atos infracionais praticado por adolescentes atualmente tem se tornado crescente, a qual a execução das Medidas Socioeducativas Meio Aberto tem garantido efetividade, reeducando o infrator que comete prática ilícita. Portanto faz mister ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece a garantia de direitos promovendo a proteção integral, assegurando as medidas um caráter pedagógico e protetivo com a finalidade educativa bem com possui o caráter impositivo e sancionatório. No entanto a (Lei n°12.594/2012) instituiu o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas a qual foi um marco no ordenamento jurídico pois regulamenta a execução, dessa forma a correta aplicação das medidas se estabelece em observância aos critérios e princípios previstos legalmente, assim os objetivos conforme elencados na lei é promover a sua responsabilização e a integração social do adolescente, portanto cada medida é fundamental pois instiga e garante direitos individuais e sociais, ressalta-se o plano de atendimento socioeducativos que desempenha objetivos pedagógicos bem como os programas e subsistemas que são meios que promove avanços no decorrer dos procedimentos de execução e aplicação da medida. Diante disso a execução das medidas promove efeitos positivos e estabelece experiências profissionais, preparação para o mercado de trabalho, desempenham o papel fundamental na integração e reinserção social que propicia benefícios para sociedade e para o adolescente. Assim como meio metodológico o tipo de pesquisa realizada foi uma revisão bibliográfica de modo a propiciar um entendimento geral sobre o assunto predomina o caráter descritivo. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a execução das medidas socioeducativas em meio a aberto tem eficácia na ressocialização do adolescente em conflito com a lei.